Justiça suspende anistia a camponeses do Araguaia

Antes da notícia, um breve retrospecto: o Araguaia é uma região localizada nos Estados do Pará, Maranhão e Tocantins, conhecida como “bico de papagaio”. Na década de 70, durante o regime militar (1964-1985), foi o foco de uma Guerrilha, que tentou tomar o poder e instaurar o comunismo no Brasil, contudo foi fracassado e esmagado pelos militares. Até hoje, há inúmeros desaparecidos do conflito, visto que para não deixar pistas da Guerrilha do Araguaia, os militantes que se renderam foram torturados e brutalmente assassinados, e seus corpos enterrados em lugares escondidos na mata.

“by Marco Aurélio Weissheimer.

O juiz José Carlos Zebulum, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu o pagamento das indenizações aos 44 camponeses do Araguaia anistiados pela Comissão de Anistia em 2009, informa o presidente da Comissão, Paulo Abrão. Trata-se de uma liminar, com efeito suspensivo, a partir de uma ação popular interposta por um assessor ligado ao gabinete do deputado Flávio Bolsonaro (PP-RJ), filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). “Este mesmo cidadão ingressou com outra ação popular que suspendeu a anistia de Carlos Lamarca que concedemos em 2007”, revela Abrão. Em mais de 8 anos de existência da Comissão, trata-se dos dois únicos casos em que uma decisão judicial suspendeu decisão da Comissão de Anistia concessiva de direitos (as indenizações variam de R$ 83 mil a R$ 142 mil).

“O juiz concedeu a liminar sem sequer ouvir previamente a Comissão. Estamos recorrendo da decisão,” diz Abrão. Segundo ele, a Comissão continuará a apreciar os demais requerimentos de anistia de camponeses do Araguaia. “Temos ainda mais 150 pedidos para estudar e apreciar e não suspenderemos nossas atividades regulares em matéria da Guerrilha do Araguaia. E aguardamos o bom senso do juiz em rever esta decisão que amparou-se única e exclusivamente em alegações de um cidadão do Rio de Janeiro que não acompanhou o árduo trabalho que resultou na colheita de mais de 300 depoimentos in loco, filmados e gravados, na região do Araguaia em 3 incursões que lá fizemos em 2008 e 2009 acompanhados de convidados da sociedade civil, de outras áreas do governo e do movimento dos perseguidos políticos”.

A Comissão da Anistia ouviu 120 pessoas nestas conversas com os camponeses, que relataram casos de tortura, perda de pequenas propriedades e mortes, durante a ação dos militares brasileiros contra a guerrilha que atuava na região (1972-1975). José Felix Filho, de 61 anos, foi preso e torturado pelos militares, acusado de colaborar com os “paulistas” (como os guerrilheiros eram conhecidos). Além disso, teve sua propriedade doada e hoje trabalha como carpinteiro em Marabá (PA). Domingos Silva, de 53 anos, relatou que passou nove meses preso, sob a mesma acusação feita a José Felix. “Levei choque e porrada. Também perdi a minha terra”. Estes são alguns dos casos, cuja anistia e reparação vem sendo contestada na Justiça pelos Bolsonaro, que representam os setores mais conservadores das Forças Armadas.

Foto: Militares com corpos de guerrilheiros mortos no Araguaia. Essa foto faz parte do arquivo pessoal de José Antônio de Souza Perez.”

(fonte: RS Urgente)

Com certeza que essa decisão judicial significa um retrospecto nas conquistas democráticas do nosso país, que até hoje ainda clama por justiça mediante a impunidade dos militares que por 21 anos, torturaram e mataram indiscriminadamente, em nome da “ordem” norte-americana no Brasil. Essa decisão deve ser revista e os camponeses ressarcidos dos danos o quanto possível! Embora esses danos não sejam pagos por nenhum dinheiro do mundo (danos familiares, emocionais, psicológicos decorrentes das prisões e torturas), mas isso é o mínimo que heróis, como esses que resisitiram diante da ditadura, devem ter.